AJUSTE SINIEF Nº 02/2015
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, de 10.06.2015
(DOU de 19.05.2016)

Ret. - Estabelece o leiaute do relatório de que trata o § 3º da Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 3º, do Ajuste Sinief 02/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

RETIFICAÇÃO

No subitem 1.1 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 25/2015, de 10 de junho de 2015, publicado no DOU de 15 de junho de 2015, seção 1, página 43,

Onde se lê:

"... nos termos da cláusula quinta...",

Leia-se:

""... nos termos da cláusula terceira...".