ATO COTEPE/ICMS 32/2008

ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, de 05.09.2016

(DOU de 08.09.2016)

Altera o Ato COTEPE 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião ordinária, realizada nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, em Brasília, DF,

APROVOU:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 76 e 77 do Anexo I do Ato COTEPE 32/2008, de 29 de setembro de 2008, conforme segue:

    
"76 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.

Rua Tito Bittencourt, 142 - Bairro São Francisco

CEP 69.079-040 - Manaus - AM

CNPJ: 17.957.780/0001-65"

"77 - EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A.

Avenida Lourival Nunes, 390, Prédio C-4, SALA 06 - Bairro Planalto de Carapina

CEP 29.162-748 - Serra - ES

CNPJ: 21.813.271/0003-06"

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira