ATO COTEPE/ICMS Nº 02/2008
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 15, de 29.07.2016
(DOU de 16.08.2016)

Ret. - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

RETIFICAÇÃO

No artigo 1º do Ato COTEPE/ICMS 15/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 02 de agosto de 2016, seção 1, página 25:

Onde se lê:

"Art. 1º Acrescentar o item 15 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

.....",

Leia-se:

"Art. 1º Acrescentar o item 16 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO