ATO COTEPE/ICMS 13/2008

RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS 13, de 23.06.2008

(DOU de 07.01.2016)

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/ICMS 13, de 23 de junho de 2008, publicado no DOU de 25 de junho de 2008, Seção 1, página 18,

onde se lê: “Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL”, 

leia-se: "Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL".

Manuel dos Anjos Marques Teixeira