ATO COTEPE/ICMS 31/2012
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, de 21.06.2016
(DOU de 04.07.2016)

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

RETIFICAÇÃO

No inciso II, do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 9/2016, de 21 de junho de 2016, publicado no DOU de 24 de junho de 2016, seção 1, página 103,

Onde se lê:

"II - o inciso II:...",

Leia-se:

"II - o inciso IV:...".