AJUSTE SINIEF Nº 13/2011

ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF Nº 22, de 09.12.2016

(DOU de 15.12.2016)

Altera o Ajuste SINIEF 13/2011, que altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL na 163ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966),

RESOLVEM celebrar o seguinte

AJUSTE

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA. A cláusula segunda do Ajuste SINIEF 13/2011, de 30 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.".

2 - CLÁUSULA SEGUNDA. Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.