CALCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO
Sumário
1. Introdução
2. Vigência
3. Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
1. INTRODUÇÃO
A Instrução Normativa SRF 1.401/2013 simplificou o cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Tal alteração influenciou apenas o cálculo do PIS/ASEP-Importação e da COFINS-Importação, não interferindo no cálculo dos demais tributos devidos no desembaraço aduaneiro de mercadorias.
Na presente matéria, serão abordados os aspectos gerais a respeito deste tratamento, com o fito de permitir um melhor entendimento sobre o temo ao leitor.
2. CÁLCULO
De acordo com o art. 1º da Instrução Normativa SRF 1.401/2013, os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
a) na importação de bens sujeitos a alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada;
b) na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o Valor Aduaneiro da operação;
c) na importação de serviços:
V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda
c = alíquota da Contribuição para o Pis/Pasep-Importação
d = alíquota da Cofins-Importação
f = alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza
3. SIMULADOR DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES
A RFB disponibiliza ao importador um simulador de tratamento tributário e administrativo das importações, que pode ser acessado através do link http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação é necessário informar:
- A classificação fiscal da mercadoria, digitando o seu código NCM no local indicado. Para auxiliar no preenchimento deste campo, pode-se efetuar pesquisa por código NCM ou por descrição da mercadoria, pressionando o botão "Pesquisar código NCM";
- O valor aduaneiro estimado da mercadoria;
- A moeda correspondente ao valor aduaneiro informado; e
- A alíquota do ICMS incidente sobre a importação (embora o ICMS seja um tributo de competência estadual, o seu valor influi no cálculo de contribuições sociais federais que incidem sobre as importações brasileiras).
Por meio do simulador, pode-se obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada.
Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas ad-valorem vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculados com base nos dados fornecidos.
Também podem ser consultados os controles administrativos aos quais a importação poderá estar sujeita, tais como requisitos, restrições ou proibições, bem assim os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).