tributos_federais_34

1. Introdução
2. Fato Gerador do IOF
3. Alíquota E Base De Cálculo
3.1. Alíquota Zero
3.2. Adicional de Alíquota
4. Cálculo do IOF

Na presente matéria, serão abordados os aspectos basilares atinentes ao cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.

O fato gerador do IOF ocorre na entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou a sua colocação à disposição do interessado nos seguintes momentos:

a) na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do interessado;

b) no momento da liberação de cada uma das parcelas, nas hipóteses de crédito sujeito, contratualmente, à liberação parcelada;

c) na data do adiantamento a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito;

d) na data do registro efetuado em conta devedora por crédito liquidado no exterior;

e) na data em que se verificar excesso de limite, assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito;

f) na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados; e

g) na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se enquadrem como operações de crédito.

O débito de encargos não configura entrega ou colocação de recursos à disposição do interessado, exceto quando apurado pela soma dos saldos devedores diários.

A alíquota máxima do IOF é de 1,5% ao dia, incidente sobre o valor das operações de crédito.

A base de cálculo dessas operações e as respectivas alíquotas reduzidas vigentes, de acordo com o tipo de operação, são as indicadas no quadro a seguir, observando-se que deverá ser adicionado às respectivas alíquotas o percentual de 0,38%, na forma do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306/2007.

OPERAÇÃO	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA
a) empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito:
a.1) valor do principal não definido a ser utilizado pelo mutuário	soma dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041%
a.2) valor do principal definido a ser utilizado pelo mutuário	o principal entregue ou colocado à disposição	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041% ao dia
b) desconto, inclusive alienação de direitos creditórios a empresas de factoring	valor líquido obtido (valor nominal, deduzidos os juros cobrados antecipadamente)	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041% ao dia
c) adiantamento a depositante	soma dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041%
d) empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação dos recursos em parcelas	valor do principal de cada liberação	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041% ao dia
e) excessos de limite
e.1) valor do principal não definido a ser utilizado	valor dos excessos computados na soma dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041%
e.2) valor do principal definido a ser utilizado	valor de cada excesso apurado diariamente, resultante de novos valores entregues ao interessado	mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041% ao dia
f) financiamento para aquisição de imóveis não residenciais	valor da operação de crédito (contrato)	mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia

O art. 8º do Decreto nº 6.306/2007 especifica as operações de crédito tributadas à alíquota zero.

No entanto, diversas dessas operações estão sujeitas à alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, na forma do § 5º do art. 8º do referido Decreto.

Desse modo, sobre a base de cálculo do IOF será aplicada a alíquota correspondente à respectiva operação e, em seguida, a alíquota adicional de 0,38%, conforme o exemplo a seguir:

- mutuário pessoa física ou jurídica: 0,0041 x 30 dias = 0,123 + 0,38 = 0,503%.

Admitindo-se que a base de cálculo corresponda a R$ 10.000,00, teremos: 0,503% x 10.000,00 = R$ 50,30 (IOF a recolher).