icms_43-2016

1. Introdução
2. Previsão Legal
3. Hipóteses de Emissão
3.1. Diferença de Preço ou Quantidade de Mercadorias
3.2. Lançamento de IPI e/ou ICMS
3.3. Regularização Fora do Período
4. Passo a Passo
4.1. Identificação da NF-e
4.2. Produtos e Serviços da NF-e
4.3. Informações Adicionais da NF-e
4.4. Informações do Transporte da NF-e

Na presente matéria, serão abordados os aspectos legais atinentes à emissão de NF-e complementar, de acordo com o disposto no Convênio S/N de 1970, no Manual de Integração do Contribuinte e no Guia Prático da EFD.

2. PREVISÃO LEGAL
A possibilidade de emissão de documento fiscal para fins de complementar valores não destacados ou destacados a menos em NF-e está prevista nos incisos III e IV do art. 21 do Convênio ICMS S/N de 1970.

A Nota Fiscal complementar será emitida na regularização em virtude de diferença de preço ou de quantidade das mercadorias, quando efetuada no período de apuração dos respectivos impostos em que tenha sido emitida a Nota Fiscal originária.

Também será emitida a Nota Fiscal complementar para lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e/ou do Imposto de Circulação de Mercadorias, não pagos nas épocas próprias, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, quando a regularização ocorrer no período de apuração dos respectivos impostos em que tenha sido emitida a Nota Fiscal originária.

Se a regularização não se efetuar dentro dos prazos mencionados, a Nota Fiscal será também emitida, sendo que as diferenças dos impostos devidos serão recolhidas em guias especiais, com as especificações necessárias da regularização; na via da Nota Fiscal presa ao talonário deverá constar essa circulação, mencionando-se o número e a data da guia de recolhimento.

O contribuinte preencherá o dado não informado na nota fiscal original e, para os demais, o complemento ou o dígito “0” (zero) nos campos numéricos e obrigatórios para os quais não constar orientação específica.

2. Os dados de identificação do documento fiscal original, que está sendo complementado, deverão ser informados na NF-e Complementar na aba “Informação de Documentos Fiscais referenciados”. A chave de acesso deverá ser informada quando a nota fiscal original for NFe.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
29X.1	BA01	NFref	Informação de Documentos Fiscais Referenciados	G	B01		0-500		Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc)
29X.2	BA02	refNF	Chave de acesso da NF-e referenciada	CE	BA01	N	1-1	44	Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriomente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (MODELO 65)
29X.3	BA03	refNF	Informação da NF modelo 1/1A REFERENCIADA	Cg	BA01		1-1
29X.4	BA04	cUF	Código da UF do emitente	E	BA03	N	1-1	2	Utilizar a tabela do INGE (anexo IX – tabela de UF. Município e País)
29X.5	BA05	AAMM	Ano e Mês de emissão da NF-e	E	BA03	N	1-1	4	AAMM da emissão da NF
29X.6	BA06	CNPJ	CNPJ do emitente	E	BA03	N	1-1	14	Informar o CNPJ do emitente da NF
29X.7	BA07	mod	Modelo de Documento Fiscal	E	BA03	N	1-1	2	01-modelo 01
29X.8	BA08	sene	Série do Documento Fiscal	E	BA03	N	1-1	1-3	Informar zero se não utilizar série do documento fiscal.
29X.9	BA09	nNF	Número do Documento Fiscal	E	BA03	N	1-1	1-9	Faixa 1-999999999
29X.10	BA10	refNFP	Informações da NF de produtor rural referenciada	CG	BA01		1-1
29X.11	BA11	cLIF	Código da UF do emitente	E	BA10	N	1-1	2	Utilizar a tabela do IBGE (Anexo IX – tabela de UF. Município e País) (v2.0)
29X.12	BA12	AAM	Ano e Mês de emissão da NF-e	E	BA10	N	1-1	4	AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
29X.13	BA13	CNPJ	CNPJ do emitente	CE	BA10	N	1-1	14	Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
29X.14	BA14	IE	CPF do emitente	CE	BA10	N	1-1	11	Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
29X.15	BA15	mod	Modelo do Documento fiscal	E	BA10	N	1-1	2-14	Informar o IE do emitente da NF de produtor ou o literal “ISENTO” (V2.0)
29X.16	BA16	Sene	Sene do documento fiscal	E	BA10	N	1-1	2	04=NF DE PRODUTOR 01=NF (V2.0)
29X.17	BA17	nNF	Série do documento fiscal	E	BA10	N	1-1	1-3	Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0)
29X.18	BA18	refCTe	Número do documento fiscal	E	BA10	N	1-1	1-9	Faixa 1-999999999
29X.19	BA19	refCTe	Chave de acesso do CT-e referenciada	CE	BA01	N	1-1	44	Utilizar esse TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual – (v2.0)
29X.20	BA20	refECF	Informações do Cupom Fiscal referenciado	CG	BA01		1-1		Grupo do Cupom Fiscal vinculada a NF-e (v2.0)
29X.21	BA21	mod	Modelo do docuemnto fiscal	E	BA20	C	1-1	2	“2B”=Cupom fiscal emitido por máquina registradora (não ECF); “2C=Cupom fiscal PDV; “2D”=Cupom fiscal (emitido por ECF) (v2.0)
29X.22	BA22	nECF	Número de ordem seqüencial do ECF	E	BA20	N	1-1	3	Informar o número de ordem seqüencial do ECF que emitiu o Cupom fiscal vinculada à NF-e (v2.0)
29X.23	BA23	nCOO	Numero do contador de ordem de operação - COO	E	BA20	N	1-1	6	Informar o número do contador de ordem de operação COO vinculada à NF-e (v2.0)

1. Caso algum produto venha a ter complemento de quantidade, deverá ser informado o respectivo código e o correspondente valor do complemento. Se o complemento não se referir a algum produto, deverá ser criado código “escritural” para identificação do complemento. Exemplo: CFOP=5.949, Código do produto = “CFOP5.949”.

2. Caso o complemento não se refira a algum produto, deverá ser informada uma descrição “escritural” (tag “xProd”) para identificação do complemento. Exemplo: “Nota Fiscal Complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original”.

3. Entretanto, há situações relacionadas à alteração de preço da mercadoria, sem alteração de quantidade, que poderão afetar escrituração fiscal em um sistema integrado. Neste caso, sugere-se que o contribuinte utilize o código e a respectiva descrição da mercadoria e informe o dígito “0” (zero) nos campos de quantidade.

- <prod>
<cProd>0</cProd>
<cEAN /> [preencher o código EAN, se houver]
<xProd>Descrição da Mercadoria</xProd>
<NCM>Classificação Fiscal da Mercadoria</NCM>
<CFOP>5949</CFOP>
<uCom>0</uCom>
<qCom>00000</qCom>
<vUnCom>10.0000000000</vUnCom>
<vProd>10.00</vProd>
<cEANTrib />
<uTrib>0</uTrib>
<qTrib>0.0000</qTrib>
<vUnTrib>10.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod> - <imposto> - <ICMS> - <ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>10.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>1.80</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>

4. Código NCM – informar “00” quando não for indicar produto ou mercadoria. Do contrário, informar a classificação fiscal do produto ou mercadoria descrita.

Observação: Para todos os outros campos numéricos e obrigatórios, para os quais não constar orientação específica, preencher com o dígito “0” (zero).

O contribuinte indicará o dispositivo legal neste campo e as demais informações do documento fiscal original de interesse do contribuinte.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
399	Z01	infAdic	Grupo de Informações Adicionais	G	A01		0-1
400	Z02	infAdFisco	Informações Adicionais de interesse do Fisco	E	Z01	C	0-1	1-2000	(v2.0)
401	Z03	infCpt	Informações Complementares de interesse do Contribuinte	E	Z01	C	0-1	1-5000

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Dec.	Observação
356	X01	Transp	Grupo de Informações do Transporte da NF-e	G	A01		1-1
357	X02	modFrete	Modalidade do Frete	E	X01	N	1-1	1		0-Por conta do emitente; 1-Por conta do destinatário/remetente; 2-Por conta de terceiros; 9-Sem frete. (V2.0)

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
28	B25	FindNF-e	Finalidade de emissão da NF-e0	E	B01	N	1-1	1	1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadorias

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Desc.	Observação
101	102	cProd	Código do produto ou serviço	E	I01	C	1-1	1-60		Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato “CFOP9999”