UF

Tributação

Operação

Base legal

AC

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Anexo I, Tabela III, II do RICMS/AC

AC

Redução de BC

  Transferência interna

 Anexo I, Tabela III, II do RICMS/AC

AC

Tributada

  Transferência interestadual

 Art. 5 do RICMS/AC

AL

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 6 meses de incorporação

 Anexo II, item 1 do RICMS/AL

AL

Isenção

  Transferência interna

 Anexo I, item 34, III do RICMS/AL

AL

Redução de BC

  Transferência interestadual 6 meses de incorporação

 Anexo II, item 1 do RICMS/AL

AM

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Art. 4, XVI, RICMS/AM

AM

Isenção

  Transferência interna

 Decreto nº 13.640/1990

AM

Tributada

  Transferência interestadual

 Art.2, I, RICMS/AM

AP

Tributada

  Qualquer saída (exceto transferência)

AP

Não incidência

  Transferência Interestadual

 Art. 3º, XI do RICMS/AP *Ver art. 451 do RICMS/AP

AP

Não incidência

  Transferência interna

 Art. 3º, XI do RICMS/AP

AP

Tributada

  Transferência interestadual, é concedido crédito presumido no valor correspondente à diferença apurada se, do cotejo entre os débitos e os créditos, se resultar saldo devedor.

 Art. 451, § único, I do RICMS/AP

BA

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Art. 3, VIII, Lei do ICMS/BA

BA

Isenção

  Transferência Interna

 Art. 265 , XXII do RICMS/BA

BA

Tributada

  Transferência Interestadual, é concedido crédito presumido no valor correspondente à diferença apurada se, do cotejo entre os débitos e os créditos, se resultar saldo devedor.

 Art. 269 , I do RICMS/BA

CE

Sem destaque

 Qualquer saída Em "Dados Adicionais", indicar o número do documento fiscaloriginário de aquisição e o valor do crédito do imposto não utilizado para fins de aproveitamento pelo destinatário, quando for o caso.

 Arts. 591-A e 593 , II, "b", RICMS/CE

DF

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 art. 5º , XI, e art. 387 , I, "b", RICMS/DF

DF

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Anexo I, Caderno II, item 6, RICMS/DF

DF

Isenção

  Transferência interna

 Anexo I , Caderno I, item 19 do RICMS/DF

DF

Tributada

  Transferência interestadual

 Art. 251, RICMS/DF

ES

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Art. 70, VI, RICMS/ES

ES

Isenção

  Transferência Interna

 Art. 5º, XLI, RICMS/ES Não há possibilidade de transferir os crédtos ainda não tomados.

ES

Tributada

  Transferência interestadual

 Art. 2º , I, RICMS/ES

GO

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Art. 79, I, m, RCTE/GO

GO

Tributada

  Transferência Interna 

 Art. 11 , § 2º, e art. 47 , VII, RICMS/GO, na legislação, há dispositivo que possibilita o crédito do imposto resultante da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo, multiplicado pelo tempo que falta para completar o quadriênio, na razão de 1/48 por mês ou fração.

GO

Tributada

  Transferência interestadual

 Art. 11 , § 2º, e art. 47 , VII, RICMS/GO

MA

Tributada

  Qualquer saída (exceto transferência)

MA

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo 1.1, XXII, RICMS/MA

MA

Tributada

  Transferência interestadual, emitir nota fiscal, indicando, como valor da operação, o da última entrada do bem imobilizado ou do material de consumo, aplicandose a alíquota interestadual; e lançar os créditos fiscais originários cobrados a qualquer título, ainda não utilizados, sobre o respectivo bem.

 Art. 480, RICMS/MA

MG

Não incidência

  Qualquer saída (interna ou interestadual) 1 ano de incorporação

 Art. 5, XII, RICMS/MG

MS

Redução de BC

  Qualquer saída 1 ano de incorporação

 Anexo I, Art. 67, RICMS/MS

MS

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo I, Art. 6º , I, RICMS/MS Indicar em "Dados Adicionais" o saldo remanescente

MS

Redução de BC

  Transferência Interestadual 1 ano de incorporação

 Anexo I, Art. 67, RICMS/MS

MT

Redução de BC

  Qualquer saída (interna) 1 ano de incorporação

 Art. 1, Anexo VIII, §5º, RICMS/MT

MT

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo VII, art. 24, I do RICMS/MT

MT

Tributada

  Qualquer saída (interestadual)

PA

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

Art. 5º, XXII, e Art. 88

PA

Tributada

  Transferência interestadual 1 ano de incorporação

 Art. 82 , §§ 3º e 4º, RICMS/PA, pode aproveitar o crédito ainda não tomado em "Dados Adicionais" do documento fiscal.

PA

Sem destaque

 Transferência Interna 1 ano de incorporação

 Art. 82, RICMS/PA, indicar o crédito ainda não tomado em "Dados Adicionais" do documento fiscal para aproveitamento.

PB

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Art. 31, I, f, RICMS/PB

PB

Tributada

  Transferência interestadual

PB

Isenção

  Transferência Interna

 Art. 5, XXXII, a do RICMS/PB

PE

Redução de BC

  Qualquer saída (interna ou interestadual) 1 ano de incorporação

 Art. 24, II RICMS/PE

PI

Redução de BC

  Qualquer saída 1 ano de incorporação

 Art. 44 , III, "b" do RICMS/PI

PI

Tributada

  Transferência Interestadual Fica concedido crédito presumido, se, do confronto entre os créditos e os débitos, resultar crédito inferior, no valor correspondente à diferença apurada

 art. 24, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º, e art. 56, XII do RICMS/PI

PR

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Art. 3, XIII, RICMS/PR

PR

Não incidência

  Transferência (interna ou interestadual) Indicar em Obs. As parcelas restantes nos termos do art. 23, § 3º, VIII

 Art. 3, XIV, RICMS/PR

RJ

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Decreto 27.815/2001 (Manual do Diferimento)

RJ

Não incidência

  Transferência Interna

 Art. 40, XXV da Lei 2.657/96

RJ

Não incidência

  Transferência Interestadual

 Art. 40, XXV da Lei 2.657/96

RN

Redução de BC

  Qualquer saída 1 ano de incorporação

 Arts. 94, §3º e 97 do RICMS/RN.

RN

Isenção

  Transferência Interna

 Art. 17 , I, "a" do RICMS/RN

RO

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Anexo II , Tabela I, itens 5 e 20, RICMS/RO

RO

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo I , Tabela I, itens 22, 60 e 65, RICMS/RO

RO

Tributada

  Transferência Interestadual

RR

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Anexo I , Subseção I, art. 2º, I do RICMS/RR

RR

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo I , Subseção I, art. 1º, V do RICMS/RR

RR

Tributada

  Transferência Interestadual

RS

Não incidência

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Livro I , art. 11 , XV, a, do RICMS/RS

RS

Não incidência

  Transferência Interna Subroga se no direito ao crédito das parcelas remanescentes o estabelecimento destinatário

 Livro I , art. 31 , § 4º, nota 3, "b" e Livro I , art. 11 , XV, c, do RICMS/RS

RS

Não incidência

  Transferência Interestadual

 Livro I , art. 11 , XV, c, do RICMS/RS

SC

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência)

 Anexo 2, Art. 8, I, do RICMS/SC

SC

Isenção

  Transferência Interna Poderá ser transferido o crédito remanescente RICMS/SC

 Anexo 2, Art. 35, I do RICMS/SC

SC

Isenção

  Transferência Interestadual 1 ano de incorporação

 Anexo 2, Art. 35, II do RICMS/SC

SE

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Art. 39, Anexo II , item 1, I, "b", II, e Nota 1 do RICMS/SE

SE

Isenção

  Transferência Interna

 Art. 8º, Anexo I , Tabela I, item 32, I do RICMS/SE

SE

Redução de BC

  Transferência Interestadual 1 ano de incorporação

 art. 39, Anexo II , item 1, I, "b", II, e Nota 1 do RICMS/SE

SP

Não incidência

  Qualquer saída (interna ou interestadual) Nas operações de transferências internas deverá ser indicado em Dados adicionais da N.F as parcelas faltantes (Art. 61,§11).

 Art. 7, XIV, RICMS/SP

TO

Redução de BC

  Qualquer saída (exceto transferência) 1 ano de incorporação

 Anexo Único , art. 8º , VIII do RICMS/TO

TO

Isenção

  Transferência Interna

 Anexo Único , art. 2º , XVIII do RICMS/TO

TO

Redução de BC

  Transferência Interestadual 1 ano de incorporação

 Anexo Único , art. 8º , VIII do RICMS/TO