BOLETIM
52/2016
5ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - ES
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 4.051-R, de 27.12.2016 (DOE de 28.12.2016)
RIPVA/ES - Alteração
Decreto nº 4.052-R, de 27.12.2016 (DOE de 28.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SEFAZ nº 42-R, de 21.12.2016 (DOE de 26.12.2016)
Protocolo ICMS 55/2013 - Disposições
Portaria SEFAZ nº 43-R, de 27.12.2016 (DOE de 29.12.2016)
ICMS-ST - Disposições