BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

ICMS - ES

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.807-S, de 19.12.2016 (DOE de 20.12.2016)
Dezembro 2016 - Ponto Facultativo

Lei nº 10.607, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Isenção De Taxa De Inscrição Em Concursos Públicos - Doadores De Medula Óssea

Lei nº 10.608, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Venda de Bebida e Cigarro à Gestantes - Proibição

Lei nº 10.609, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Lei nº 7.000/2001 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 40-R, de 21.12.2016 (DOE de 22.12.2016)
NFA-E - Disposições

Portaria SEFAZ nº 41-R, de 21.12.2016 (DOE de 22.12.2016)
Portaria nº 01-R/2016 - Alteração