BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - ES

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.038-R, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Receita do ICMS - Valor Adicionado Fiscal

Decreto nº 4.041-R, de 07.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Decretos nº 3.346-R/13 e 3.623-R/14 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 37-R, de 07.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Portarias nº 31-R/15, 39-R/15 e 13-R/16 - Alteração