BOLETIM 48/2016
1ª Semana de Dezembro

IPI

IPI NAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERADA

ICMS - ES

OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.029-R, de 09.11.2016 (DOE de 28.11.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Decreto nº 4.035-R, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração