BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - ES

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - ES

Portaria SEFAZ nº 36-R, de 23.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
Portaria nº 01-R/2016 - Alteração

Portaria SEGER nº 1.021-S, de 22.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Publicação