BOLETIM
45/2016
2ª Semana de Novembro
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - ES
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 4.029-R, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SEFAZ nº 35-R, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Portaria nº 39-R/2015 - Alteração
Portaria SEGER nº 976-S, de 03.11.2016 (DOE de 07.11.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Publicação
Resolução CONSEMA nº 02, de 03.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Impacto Ambiental - Atividades ou Empreendimentos