BOLETIM 42/2016
3ª Semana de Outubro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA – IPI

ICMS - ES

LEI DO IMPOSTO NA NOTA

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 10.583, de 18.10.2016 (DOE de 19.10.2016)
Lei nº 9.864/2012 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 14.10.2016 (DOE de 18.10.2016)
Obrigação Acessória - Disposições

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 14.10.2016 (DOE de 19.10.2016)
Obrigação Acessória - Retificação

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 14.10.2016 (DOE de 18.10.2016)
Portaria nº 31-R/2015 e 39-R/2015 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 33-R, de 20.10.2016 (DOE de 21.10.2016)
Portarias nº 31-R e 39-R/2015 - Alteração

Portaria SEGER nº 898-S, de 18.10.2016 (DOE de 21.10.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Publicação