BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - ES

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.019-R, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ nº 30-R, de 30.09.2016 (DOE de 03.10.2016)
Portaria nº 39-R/2015 - Alteração

Portaria SEGER nº 785-S, de 30.09.2016 (DOE de 03.10.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Publicação