BOLETIM 39/2016
4ª Semana de Setembro


IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO COMO FATOS GERADORES DO IPI

ICMS - ES

TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.017-R, de 23.09.2016 (DOE de 26.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração