BOLETIM 38/2016
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

ICMS - ES

CANCELAMENTO DO MDF-E

LEGISLAÇÃO - ES

Portaria SEFAZ nº 27-R, de 20.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Portaria nº 13-R/2016 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 29-R, de 20.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Decreto nº 1.738/2003 - Disposições