BOLETIM 36/2016
1ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

DECLARAÇÃO DO ITR

ICMS - ES

O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.009-R, de 01.09.2016 (DOE de 06.09.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Portaria SEGER nº 692-S, de 01.09.2016 (DOE de 05.09.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Disposições