BOLETIM 35/2016
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

ICMS - ES

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.009-R, de 01.09.2016 (DOE de 02.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ nº 24-R, de 26.08.2016 (DOE de 29.08.2016)
Portaria nº39-R/2015 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 25-R, de 01.09.2016 (DOE de 02.09.2016)
Portaria nº 01-R/2016 - Alteração