BOLETIM 31/2016
1ª Semana de Agosto

IPI

IPI NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

ICMS - ES

PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 3.998-R, de 29.07.2016 (DOE de 01.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 4.001-R, de 03.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa IDAF nº 05, de 28.07.2016 (DOE de 03.08.2016)
Comercialização De Plantas E Frutos - Disposições

Lei nº 10.570, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Lei nº 6.999/2001 - Alteração

Portaria n.º 22-R, de 28.07.2016 (DOE de 02.08.2016)
Portaria nº 39-R/2015 - Alteração