BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - ES

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - ES

Instrução Normativa IEMA nº 04, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
APA De Setiba - Disposições

Instrução de Serviço IPEM nº 47, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Veículos-Táxi - Verificação de Taxímetros