BOLETIM 26/2016
4ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

ICMS - ES

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 3.991-R, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 10.549, de 30.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Depósitos Judiciais e Administrativos - Disposições

Resolução ARSI nº 39, de 30.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
CESAN - Tarifas dos Serviços Públicos