BOLETIM 22/2016
5ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

ICMS - ES

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 3.974-R, de 30.05.2016 (DOE de 31.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ nº 19-R, de 30.05.2016 (DOE de 31.05.2016)
Portarias nº 31-R, 13-R/2015-2016 - Alteração