BOLETIM 20/2016
3ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL – DTE-SN

ICMS - ES

SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 701-S, de 18.05.2016 (DOE de 19.05.2016)
Expediente Facultativo - Maio 2016

Decreto nº 3.968-R, de 06.05.2016 (DOE 19.05.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Lei nº 10.529, de 19.05.2016 (DOE de 20.05.2016)
Lei nº 7.000/2001 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 19.05.2016 (DOE de 20.05.2016)
Portaria nº 01-R/2016 - Alteração