BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - ES

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 3.959-R, de 05.04.2016 (DOE de 12.05.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Decreto nº 3.963-R, de 15.04.2016 (DOE de 12.05.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Decreto nº 3.968-R, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 3.969-R, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 3.971-R, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Decreto nº 3.956-R/2016 - Alteração

Instrução de Serviço IPEM nº 32, de 11.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Verificação de Taxímetros - Prazo