BOLETIM 16/2016
3ª Semana de Abril

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA X PESSOA JURÍDICA

ICMS - ES

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 3.963-R, de 15.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
 Regulamento do ICMS - Alteração