BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Abril

IPI

ASPECTOS SOBRE IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

ICMS - ES

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 3.959-R, de 05.04.2016 (DOE de 06.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 3.960-R, de 05.04.2016 (DOE de 06.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração