BOLETIM 09/2016
1ª Semana de Março

IPI

DEVOLUÇÃO E RETORNO - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI

ICMS - ES

LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012

LEGISLAÇÃO - ES

Lei n° 10.496, de 29.02.2016 (DOE de 29.02.2016)
Lei nº 10.262/2014 - Alteração

Lei n° 10.497, de 29.02.2016 (DOE de 29.02.2016)
REFIS - Prorrogação de Prazo

Lei n° 10.499, de 02.03.2016 (DOE de 03.03.2016)
Lei nº 7.000/2001 - Alteração

Portaria n° 10-R, de 29.02.2016 (DOE de 29.02.2016)
Portarias nº 42-R/2015 e nº 39-R/2015 - Alteração

Portaria n° 13-R, de 29.02.2016 (DOE de 01.03.2016)
Cadastro do Contrato de Competitividade - Inscrição de Empresas