BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - ES

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 3.940-R, de 29.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 3.949-R, de 29.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria n° 06-R, de 01.02.2016 (DOE de 02.02.2016)
Portaria nº 001-R/2016 - Alteração