BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - ES

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 3924-R, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Ordem de serviço SUBSER n° 002, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Serviço SUBSER nº 98/2016 - Revogação

Portaria n° 49-R, de 30.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
Portaria nº 42-R/2015 - Alteração

Portaria SEDES nº 107-R, de 30.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria SEDES nº 108-R, de 30.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria SEDES nº 109-R, de 30.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria SEGER nº 1.076-S, de 30.12.2015 (DOE de 06.01.2016)
Tabela de Preços Referenciais - Publicação