BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - DF/GO/TO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

ICMS - DF

PNEUS USADOS - BENEFÍCIO FISCAL

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 37.826, de 06.12.2016 (DODF de 07.12.2016)
Decreto nº 34.024/2012 - Alteração

Decreto nº 37.828, de 08.12.2016 (DODF de 09.12.2016)
Decreto nº 19.915/1998 - Alteração

Decreto nº 37.831, de 09.12.2016 (DODF de 09.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEF nº 219, de 17.10.2016 (DODF de 08.12.2016)
Portaria nº 28/2014 - Republicação

ISS - GO

REGIME DE ESTIMATIVA

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 8.819, de 29.11.2016 (DOE de 05.12.2016)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração

Decreto nº 8.841, de 06.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Lei nº 17.442/2011 - Regulamentação

Instrução Normativa GSF nº 1.303, de 07.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Instrução Normativa nº 1.298/16-GSF - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 1.304, de 07.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Medicamento De Uso Humano - Crédito Outorgado

Instrução Normativa SRE nº 7, de 07.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Portaria nº 280/2015-GSF - Regulamentação

Lei nº 19.510, de 02.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Lei nº 13.194/97 - Alteração

Lei nº 19.511, de 02.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Lei nº 13.194/1997 - Alteração

Lei nº 19.513, de 02.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Lei nº 18.673/2014 - Alteração

ICMS - TO

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL - PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DIFERENCIADA DAS EXECUÇÕES FISCAIS