BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - DF/GO/TO

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

ICMS - DF

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - COMÉRCIO ELETRÔNICO -
CONSUMIDOR FINAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto Legislativo n° 2.072, 09.05.2016 (DODF de 12.05.2016)
Convênio ICMS nº 102 e 107/2015 - Homologação

Instrução Normativa n° 07, de 05.05.2016 (DODF de 09.05.2016)
Emissão da NF-e - Disposições

Portaria SEF nº 81, de 12.05.2016 (DODF de 13.05.2016)
INPC - Divulgação

Portaria SEF nº 82, de 12.05.2016 (DODF de 13.05.2016)
Portaria nº 233/2008 - Alteração

ICMS - GO

PROTEGE GOIÁS - NOVOS BENEFÍCIOS

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 8.641, de 06.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
RCTE/GO - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 1.274, de 11.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Instrução Normativa nº 639/2003-GSF - Alteração

Lei nº 19.290, de 06.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
Leis nº 13.266/98, 16.469/09, 17.032/10, 17.030/10 e 13.738/00 - Alterações

ICMS - TO

CEST – CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBTUÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - TO

Medida Provisória nº 16, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Isenção do ICMS - Prorrogação do Prazo