BOLETIM 12/2016
4ª Semana de Março

IPI

DIPI – COSMÉTICOS

ICMS - DF/GO/TO

BRINDES

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 48, de 17.03.2016 (DODF de 21.03.2016)
Portaria nº 72/2015 - Alteração

Portaria n° 49, de 22.03.2016 (DODF de 24.03.2016)
Portaria nº 57/2012 - Alteração

ICMS - GO

ADICIONAL DE ALÍQUOTA

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 8.606, de 18.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Ponto Facultativo - Disposições

Instrução Normativa GSF n° 1.259, de 18.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Instrução Normativa nº 155/1994-GSF - Alteração

Instrução Normativa SRE n° 52, de 18.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Instrução Normativa nº 53/2009-SAT - Alteração

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 5.396, de 21.03.2016 (DOE de 21.03.2016)
Expediente Facultativo - Março 2016

Instrução Normativa n° 13, de 21.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Lista de Preços - Base Cálculo do ICMS

Instrução Normativa SEFAZ n° 01, de 18.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS - Bens e Serviços

Portaria SEFAZ n° 229, de 21.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Portaria SEFAZ nº 314/2009 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 230, de 18.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Documentos Fiscais Eletrônicos - Uso e Recebimento