BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - DF/GO/TO

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 37.095, de 02.02.2016 (DODF de 03.02.2016)
Decreto nº 29.396/2008 - Alteração

Portaria n° 22, de 02.02.2016 (DODF de 04.02.2016)
Portaria nº72/2015 - Alteração

ICMS - GO

CONSTRUÇÃO CIVIL - NOVOS PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 285, de 01.02.2016 (DOE de 01.02.2016)
Feriados - Ponto Facultativo

Instrução Normativa GSF nº 1.257, de 04.02.2016 (DOE de 04.02.2016)
Instrução Normativa nº 155/1994-GSF - Alteração

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 5.374, de 03.02.2016 (DOE de 04.02.2016)
Ponto Facultativo - Disposições

Instrução Normativa n° 06, de 01.02.2016 (DOE de 03.02.2016)
Lista de Preços - Alteração