VALORES DE REFERÊNCIA
COBRANÇA DE ICMS
PORTARIA GABIN Nº 433, de 02.12.2016
(DOE de 09.12.2016)
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALO R R$ |
Refrigerante Ducaju - Pet |
2000 ml |
3,37 |
Refrigerante Ducaju - Pet |
1000 ml |
2,42 |
Refrigerante Ducaju - Lata |
350 ml |
1,49 |
Refrigerante Ducaju - Pet |
250 ml |
1,12 |
Energético Firerball - Lata |
350 ml |
1,67 |
Água Mineral Castelo - Pet |
500 ml |
0,81 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 02 de Dezembro 2016
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda