PORTARIA Nº 273/2014
ALTERAÇÃO
PORTARIA GABIN Nº 426, de 23.11.2016
(DOE de 29.11.2016)
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e de Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III - DA PORTARIA 273/14 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 12.2016
NOME DA DISTRIBUIDORA |
CNPJ DA DISTRIBUIDORA |
MÊS DA PREVISÃO |
LITROS PREVISTOS |
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A |
23.314.594/0036-30 |
12.2016 |
1.640.000,00 |
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A |
34.274.233/0149-01 |
12.2016 |
1.350.980,00 |
IPIRANGA |
33.337.122/0043-86 |
12.2016 |
363.365,50 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A |
04.169.215/0023-05 |
12.2016 |
1.526.100,00 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPERATRIZ |
04.169.215/0035-30 |
12.2016 |
119.625,00 |
IPIRANGA IMPERATRIZ |
33.337.122/0209-00 |
12.2016 |
60.000,00 |
TOTAL: |
12.2016 |
5.060.070,50 |
|
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 12.2016
NOME |
CNPJ |
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA |
86.773.314/0001-42 |
TRANSPORTE MARINA LTDA |
02.210.749/0001-99 |
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA |
07.164.882/0001-70 |
EXPRESSO SOLEMAR LTDA |
00.192.650/0001-86 |
AUTOVIARIA MATOS LTDA |
05.740.287/0001-00 |
SÃO BENEDITO LTDA |
06.253.363/0001-15 |
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA |
41.623.737/0001-48 |
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA |
06.048.466/0001-43 |
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA |
06.048.466/0004-96 |
VIAÇÃO PRIMOR LTDA |
06.291.900/0001-11 |
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA |
06.289.532/0001-77 |
RATRANS LTDA |
06.997.310/0001-09 |
RATRANS LTDA (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) |
06.997.310/0002-90 |
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA |
07.164.940/0001-65 |
TRANSPORTE PREMIUM LTDA |
10.544.341/0001-81 |
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA |
19.068.101/0001-22 |
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA |
04.046.541/0001-01 |
EXPRESSO REI DE FRANÇA |
15.293.907/0001-63 |
VIAÇÃO ABREU LTDA |
04.949.794/0001-95 |
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA |
10.617.301/0001-12 |
TRANSPORTES REQUINTE LTDA |
06.077.708/0001-27 |
OSCAR MOREIRA (SÃO MARCOS) |
00.403.379/0001-80 |
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) |
11.859.102/0001-83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís, 23 de Novembro de 2016.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda