PORTARIA GSF Nº 78/2016

REVOGAÇÃO

PORTARIA GSF Nº 206, de 04.08.2016

(DOE de 04.08.2016)

Revoga a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica".,

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 78 , de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina, (PI), 04 de agosto de 2016.

Rafael Tajra Fonteles

Secretário da Fazenda