BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - CE

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 32.099, de 05.12.2016 (DOE de 05.12.2016)
Decreto nº 31.859/2015 - Alteração

Lei nº 16.142, de 06.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Política de Patrocínio - Disposições

Portaria DETRAN nº 1.461, de 31.10.2016 (DOE de 08.12.2016)
Resoluções nº 358/10, 571/15, 572/15 e 621/16 - Regulamentação

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN nº 432, de 30.11.2016 (DOE de 05.12.2016)
IPVA - Valores

Portaria GABIN nº 433, de 02.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

Portaria GABIN nº 434, de 02.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Tabela de Valores de Referência - Cobrança de ICMS

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 43.865, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Decreto nº 28.247/2005 - Alteração

Decreto nº 43.866, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
IPVA - Disposições

Decreto nº 43.870, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Decreto nº 21.959/1999 - Alteração

Decreto nº 43.871, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
PRODEPE - Disposições

Decreto nº 43.872, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Lei nº 11.675/1999 - Disposições

Decreto nº 43.887, de 07.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Decreto nº 43.409/2016 - Alteração