BOLETIM 48/2016
1ª Semana de Dezembro

IPI

IPI NAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERADA

ICMS - CE

OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto nº 32.459, de 01.12.2016 (DOE de 01.12.2016)
Decreto nº 30.928/2015 - Alteração

Lei nº 10.533, de 25.11.2016 (DOE de 28.11.2016)
“Empresa Sustentável” - Disposições

Portaria GABIN nº 426, de 23.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Portaria nº 273/2014 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 37.095, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Processos Administrativos - Disposições

Decreto nº 37.098, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Decreto nº 17.252/1994 - Alteração

Decreto nº 37.099, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 10.793, de 28.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Pagamento em Dinheiro, Cartão ou Cheque - Vedação de Distinção de Preço

Lei nº 10.798, de 28.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Lei Estadual nº 10.212/2013 - Alteração

Lei nº 10.800, de 30.11.2016 (DOE de 02.12.2016)
Lei Estadual nº 10.297/2014 - Alteração

Medida Provisória nº 248, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
PEP - Disposições

Medida Provisória nº 248, de 30.11.2016 (DOE de 02.12.2016)
PEP - Republicação

Portaria GSER nº 210, de 28.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Sistema ATF - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 43.816, de 29.11.2016 (DOE de 30.11.2016)
TFAPE - Atualização

Lei nº 15.930, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Lei nº 12.319/2002 - Alteração

Portaria SF nº 215, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Transporte Público de Passageiros - Isenção de ICMS

Portaria SF nº 220, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Entrega de Documentação Fiscal - Aplicação de Penalidades

LEGISLAÇÃO - PI

Lei nº 6.902, de 28.11.2016 (DOE de 28.11.2016)
Petróleo e Gás Natural - Diferimento do ICMS

Portaria GSF nº 313, de 01.12.2016 (DOE de 01.12.2016)
Portaria GSF nº 223/2016 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 26.310, de 23.08.2016 (DOE de 03.12.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação