BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - CE

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - MA

Lei nº 10.532, de 23.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Lei nº 10.489/2016 - Alteração

Portaria GABIN nº 413, de 16.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Tabela de Valores de Referência - Alteração

Portaria GABIN nº 414, de 16.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Tabela de Valores de Referência - Alteração

Portaria GABIN nº 421, de 21.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

LEGISLAÇÃO - PB

Lei nº 10.778, de 22.11.2016 (DOE de 23.11.2016)
Lei Estadual nº 10.368/2014 - Alteração

Lei nº 10.779, de 22.11.2016 (DOE de 23.11.2016)
Pagamento Eletrônico - Disposições

Portaria GSER nº 205, de 25.11.2016 (DOE de 26.11.2016)
Portaria GSER nº 193/2016 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT nº 22, de 21.11.2016 (DOE de 26.11.2016)
Instrução Normativa CAT nº 01/16 - Alteração

Portaria SF nº 201, de 31.10.2016 (DOE de 26.11.2016)
Quotas de Óleo Diesel - Retificação

LEGISLAÇÃO - PI

Resolução CODIN nº 05, de 21.11.2016 (DOE de 23.11.2016)
Lei nº 6.146/2011 - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Ato Homologatório GS-SET nº 12, de 22.11.2016 (DOE de 23.11.2016)
Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET - Alteração

Decreto nº 26.464, de 23.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
RPAT - Alteração

Decreto nº 26.468, de 25.11.2016 (DOE de 26.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 26.469, de 25.11.2016 (DOE de 26.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa PGE nº 01, de 25.11.2016 (DOE de 26.11.2016)
Lei Estadual nº 10.112/2016 - Disposições