BOLETIM
45/2016
2ª Semana de Novembro
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - CE
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 32.078, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Lei nº 12.478/1995 - Disposições
Decreto nº 32.076, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Decreto nº 29.560/2008 - Alteração
Decreto nº 32.081, de 11.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Decreto nº 32.013/2016 - Alteração
Decreto nº 32.082, de 11.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Lei nº 15.812/2015 - Regulamentação
Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 14.10.2016 (DOE de 11.11.2016)
EFD - CGF
Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 20.10.2016 (DOE de 11.11.2016)
Transporte Coletivo Urbano - Óleo Diesel
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 32.331, de 08.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Pagamento do ICMS - Prazos
Decreto nº 32.355, de 09.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
PMI - Disposições
Decreto nº 32.356, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Lei nº 10.521/2016 - Regulamentação
Portaria DETRAN nº 1.079, de 20.10.2016 (DOE de 07.11.2016)
Portarias nº 1.201, 1.202, 1.203 e 1.204/2015 - Alteração
Portaria GABIN nº 402 de 01.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Tabela de Codificação de Receitas Estaduais - Disposições
Portaria GABIN/SEFAZ nº 400, de 01.11.2016 (DOE de 07.11.2016)
Portaria nº 390/2015 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria GSER nº 196, de 11.11.2016 (DOE de 12.11.2016)
Circunscrições Fiscais - Composição
Lei nº 10.771, de 10.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Plantio Obrigatório de Árvores - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 43.720, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Decreto nº 40.972/2014 - Alteração
Decreto nº 43.721, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Decreto nº 42.564/2015 - Alteração
Decreto nº 43.733, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
NF-E - Obrigatoriedade
Decreto nº 43.735, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Minha Casa Minha Vida – FAR - Disposições
Lei nº 15.921, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Comercialização De Aparelhos Eletrônicos - Restrição
Lei nº 15.922, de 11.11.2016 (DOE de 12.11.2016)
Lei nº 12.523/2003 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria GADIR nº 2.079, de 24.10.2016 (DOE de 09.11.2016)
Renovação Dos Credenciamentos Dos CFCS - Disposições
Portaria GS-SET nº 136, de 10.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Portaria GS/SET nº 131 e 132/2016 - Revogação