BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - CE

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - MA

Lei nº 10.514, de 05.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 36.953, de 06.10.2016 (DOE de 07.10.2016)
Decreto nº 28.576/2007 - Alteração

Portaria GSER nº 165, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Programação de Fiscalização - Disposições

Portaria GSER nº 168, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
SER - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 43.570, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Gás Natural - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI nº 15, de 04.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 26.378, de 30.09.2016 (DOE de 06.10.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Portaria GADIR nº 1.896, de 05.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
Transmissão e Recepção - Implantação do Sistema Eletrônico

Portaria GS/SET nº 122, de 05.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
MF/SET - Disposições