BOLETIM 37/2016
2ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

ICMS - CE

ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 32.035, de 08.09.2016 (DOE de 12.09.2016)
Legislação Tributária Estadual - Ratificação

Decreto nº 32.036, de 08.09.2016 (DOE de 12.09.2016)
Legislação Tributária Estadual - Ratificação

Decreto nº 32.042, de 14.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Lei Estadual nº 15.854/2015 - Regulamentação

Decreto nº 32.044, de 16.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
EHE - Regulamentação de Tarifa

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 25.08.2016 (DOE de 15.09.2016)
Decreto nº 31.627/2014 - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 08.09.2016 (DOE de 14.09.2016)
Devolução de Livros e Apostilas - Emissão de Nf-E

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 36.898, de 12.09.2016 (DOE de 13.09.2016)
Decreto nº 34.335/2013 - Alteração

Decreto nº 36.899, de 12.09.2016 (DOE de 13.09.2016)
Decreto nº 23.746/2002 - Revogação

Medida Provisória nº 246, de 12.09.2016 (DOE de 13.09.2016)
CINEP - Doação de Imóvel

Portaria GSER nº 157, de 12.09.2016 (DOE de 14.09.2016)
UFR/PB - Atualização

Lei nº 10.720, de 22.06.2016 (DOE de 17.09.2016)
Geração e Aproveitamento de Energia Solar e Eólica - Derrubada de Veto

Lei nº 10.758, de 14.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
FEEF - Disposições

Lei nº 10.759, de 16.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
Empresas Privadas - Responsabilidade Socioambiental

Lei nº 10.760, de 16.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
Lei nº 9.625/2011 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT nº 15, de 13.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
Operações Com Lenha E Madeira - Base de Cálculo do ICMS

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 26.351, de 14.09.2016 (DOE de 15.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 26.354, de 16.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
PROADI - Prorrogação de Prazo