BOLETIM 31/2016
1ª Semana de Agosto

IPI

IPI NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

ICMS - CE

PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 32.000, de 28.07.2016 (DOE de 01.08.2016)
Decreto Nº 24.569/1997 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN nº 267, de 11.07.2016 (DOE de 01.08.2016)
Valores de Referência - Republicação

Portaria GABIN nº 294, de 02.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
Sistema de Arrecadação Estadual - Tabela de Codificação de Receitas

Resolução GABIN nº 17, de 28.07.2016 (DOE de 02.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Lei nº 10.747, de 01.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Técnica em Enfermagem e Enfermeira Homecare - Política Estadual de Incentivo

LEGISLAÇÃO - PE

Portaria SF nº 143, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Apropriação do Crédito Fiscal - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 16.696, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
Recursos Hídricos - Regulamentação

Decreto nº 16.697, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
Decreto nº 12.184/2006 - Revogação

Lei nº 6.873, de 04.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
Obrigações Não-Tributárias - Condenações Judiciais

Lei nº 6.875, de 04.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
SELIC - Disposições

Portaria GSF nº 206, de 04.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
Portaria GSF nº 78/2016 - Revogação

LEGISLAÇÃO - RN

Lei nº 10.092, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Programa Transporte Cidadão - Disposições

Portaria GS-SET nº 96, de 28.07.2016 (DOE de 06.08.2016)
Fiscalização e Controle - Regime Especial