BOLETIM 27/2016
1ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO DO REGIME UNIFICADO

ICMS - CE

ARMAZÉM GERAL

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa nº 39, de 30.06.2016 (DOE de 07.07.2016)
Decreto nº 24.569/1997 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN nº 242, de 30.06.2016 (DOE de 06.07.2016)
Cobranças de ICMS - Valores de Referência

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 36.787, de 05.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Decreto nº 25.515/2004 - Alteração

Portaria DETRAN nº 83, de 22.06.2016 (DOE de 05.07.2016)
DETRAN-PB - Disposições

Portaria GSER nº 118, de 04.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Portaria nº 108/2014-GSER - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Lei nº 15.869, de 05.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Materiais e Medicamentos Utilizados em Atendimento Médico - Fornecimento De Mini-Prontuários

Lei nº 15.873, de 07.07.2016 (DOE de 08.07.2016)
Lei nº 15.232/2014 - Alteração

Lei nº 15.874, de 07.07.2016 (DOE de 08.07.2016)
Lei nº 14.740/2012 - Alteração

Lei nº 15.875, de 07.07.2016 (DOE de 08.07.2016)
Pessoas com Deficiência em Locais Públicos - Acompanhamento de Cão de Serviço

LEGISLAÇÃO - PI

Portaria SUPREC nº 120, de 06.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Decreto nº 16.543/2016 - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Portaria GS-SET nº 82, de 01.07.2016 (DOE de 07.07.2016)
Fiscalização e Controle - Regime Especial

Portaria GS-SET nº 87, de 04.07.2016 (DOE de 05.07.2016)
Portaria nº 55/2011-GS/SET - Alteração