BOLETIM 25/2016
3ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

MEI – DESENQUADRAMENTO

ICMS - CE

DeSTDA

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 31.973, de 21.06.2016 (DOE de 22.06.2016)
CSP - Isenção do ICMS

Lei n° 16.034, de 20.06.2016 (DOE de 22.06.2016)
Lei nº 12.670/1996 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 226, de 17.06.2016 (DOE de 22.06.2016)
Cobrança de ICMS - Tabela de Valores

Portaria GABIN n° 227, de 17.06.2016 (DOE de 22.06.2016)
Portaria 273/2014 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 36.769, de 22.06.2016 (DOE de 23.06.2016)
Substituição Tributária - Mercadorias

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 43.194, de 22.06.2016 (DOE de 23.06.2016)
Decreto nº 35.679/2010 - Alteração

Instrução Normativa CAT n° 10, de 17.06.2016 (DOE de 23.06.2016)
Instrução Normativa CAT nº 01/2016 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 06, de 17.06.2016 (DOE de 20.06.2016)
Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Lei n° 10.070, de 23.06.2016 (DOE de 24.06.2016)
Lei Estadual nº 9.994/2015 - Alteração