BOLETIM 24/2016
2ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

DITR – 2016

ICMS - CE

AJUSTE DE MVA/IVA-ST

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 31.968, de 15.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Decreto nº 31.066/2012 - Alteração

Instrução Normativa n° 38, de 08.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Instrução Normativa nº 5/2000 - Alteração

Lei n° 16.028, de 15.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Proteção do Consumidor - Procedência e Qualidade de Combustíveis

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto n° 31.865, de 14.06.2016 (DOE de 16.06.2016)
Lei nº 7.799/2002 - Regulamentação

Instrução Normativa SEFAZ/PNL n° 03, de 08.06.2016 (DOE de 13.06.2016)
Decreto nº 30.989/2015 - Programa Nota Legal

Portaria GABIN n° 213, de 08.06.2016 (DOE de 13.06.2016)
Sistema de Arrecadação Estadual - Tabela de Codificação

Portaria GABIN n° 214, de 08.06.2016 (DOE de 13.06.2016)
Portaria nº 189/GABIN - Revogação

Portaria GABIN n° 215, de 09.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Sistema de Arrecadação Estadual - Tabela de Codificação

Portaria GABIN n° 216, de 09.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Operações Com Frangos - Recolhimento do ICMS

Portaria GABIN n° 220, de 14.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Conta Gráfica - Credenciamento

Resolução Administrativa GABIN n° 15, de 15.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 36.756, de 13.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Decreto nº 34.691/2013 - Alteração

Decreto n° 36.757, de 13.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Decreto nº 30.106/2008 - Alteração

Decreto n° 36.758, de 13.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 36.759, de 13.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Abatedouros de Gado - Regime Especial de Tributação

Portaria GSER n° 105, de 14.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Portaria nº 82/2013/GSER - Alteração

Portaria GSER n° 106, de 14.06.2016 (DOE de 16.06.2016)
UFR/PB - Valor da Unidade Fiscal

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 43.162, de 14.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Consolidação da Legislação Tributária - Alteração

Decreto n° 43.163, de 14.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Decreto nº 41.934/2015 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 26.169, de 17.06.2016 (DOE de 18.06.2016)
PROADI - Prorrogação de Prazo